Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

DETALHES
Identificação: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Descrição: LEGISLAÇÃO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), BEM COMO SUAS ALTERAÇÕES
Data de Publicação: 25/10/1996
Ano: 1996
ANEXOS
Descrição do anexo Data de publicação Arquivo
Lei Municipal 102/1996 - Concede Isenção do IPTU 25/10/1996 VISUALIZAR
Lei Municipal 454/2011 - Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso nos carnês de IPTU sobre o direito à isenção deste imposto nos casos previstos em Lei 11/05/2011 VISUALIZAR
Decreto 663/2021 - Prorroga as datas de recolhimento do IPTU e taxa de coleta de lixo, altera as condições do art. 1º do Decreto 617/2021 16/08/2021 VISUALIZAR
Decreto 617/2021 - Concede desconto e estabelece prazos para pagamento do IPTU e da taxa de coleta de lixo, exercício 2021. 04/01/2021 VISUALIZAR
Decreto 594/2020 - Prorroga as datas de recolhimento do IPTU e taxa de coleta de lixo, altera as condições do art. 1.º e art. 2.º do Decreto 558/2020, revoga o Decreto n.º 576/2020 29/07/2020 VISUALIZAR
Decreto 576/2020 - Prorroga as datas de recolhimento do IPTU e taxa de coleta de lixo, altera as condições do art. 1º e art. 2.º do Decreto 558/2020 24/04/2020 VISUALIZAR
Decreto 558/2020 - Concede desconto e estabelece prazos para pagamento do IPTU e da taxa de coleta de lixo, exercício 2020 02/01/2020 VISUALIZAR
Decreto 511/2019 - Concede desconto e estabelece prazos para pagamento do IPTU e da taxa de coleta de lixo, exercício 2019 02/01/2019 VISUALIZAR
Decreto 472/2018 - Fixa prazo para apresentação do requerimento de isenção do IPTU e da taxa de coleta de lixo, exercício 2018 02/01/2018 VISUALIZAR
Decreto 469/2018 - Concede desconto e estabelece prazos para pagamento do IPTU e da taxa de coleta de lixo, exercício 2018 02/01/2018 VISUALIZAR
Decreto 426/2017 - Fixa prazo para apresentação do requerimento de isenção do IPTU e da taxa de coleta de lixo, exercício 2017 13/01/2017 VISUALIZAR
Decreto 425/2017 - Concede desconto e estabelece prazos para pagamento do IPTU e da taxa de coleta de lixo, exercício 2017 13/01/2017 VISUALIZAR
Decreto 392/2016 - Concede desconto e estabelece prazos para pagamento do IPTU e da taxa de coleta de lixo, exercício 2016 29/03/2016 VISUALIZAR