Código Tributário Municipal

DETALHES
Identificação: Código Tributário Municipal
Descrição: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, BEM COMO SUAS ALTERAÇÕES
Data de Publicação: 31/12/2008
Ano: 2008
ANEXOS
Descrição do anexo Data de publicação Arquivo
Decreto 624/2021 - Altera o Art. 1º do Decreto nº 531, de 03 de julho de 2019, para substituir membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - RNS, e dá outras providências 26/01/2021 VISUALIZAR
Decreto 616/2021 - Fixa data para recolhimento da taxa de Fiscalização 04/01/2021 VISUALIZAR
Lei Municipal 780/2018 - Altera Anexos da Lei Municipal nº 353, de 31 de dezembro de 2008 (Código Tributário), e dá outras privideências 28/12/2018 VISUALIZAR
Lei Municipal 779/2018 - Altera artigos da Lei Municipal nº 353, de 31 de dezembro de 2008 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências) 28/12/2018 VISUALIZAR
Lei Municipal 716/2017 - Dá nova redação ao art. 61 do Código Tributário Municipal - Lei Municipal nº 535/2008, e dá outras providências 20/04/2017 VISUALIZAR
Código Tributário Lei nº 353/2008 31/12/2008 VISUALIZAR