| Descrição: |
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO NOVO DO SUL – CMDCA-RNS, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente as contidas no artigo 12, XXIII, da Lei Municipal nº 468/2011, de 02 de dezembro de 2011 e artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), por deliberação unânime de seus Conselheiros, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 004/2021, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar para substituição de Conselheiro Tutelar que solicitou exoneração e suplentes, para completar o quadriênio de 2021/2023. |