| Descrição: |
Em atendimento ao disposto no art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, DECIDO e JUSTIFICO a celebração direta de Termo de Fomento com a Associação Capixaba de Esporte e Lazer - ACEL, que tem por objeto a cooperação técnica e financeira para desenvolvimento de Escola de Futebol de Areia para crianças e adolescentes residentes em Rio Novo do Sul, estudantes da rede de ensino pública e em situação de vulnerabilidade social. Visa-se garantir a continuidade da execução do serviço social, que vem sendo ofertado e fomentado desde o ano de 2015, ficando atualmente destinado a ACEL o valor de R$ 47.900,20 (quarenta e sete mil novecentos reais e vinte centavos), em consonância a legislação municipal vigente e o cronograma de desembolso atualizado para 10 (dez) meses de execução (de Março a Dezembro de 2019), conforme plano de trabalho constante dos autos do processo. |