O Poder Judiciário do Espírito Santo, por meio da Vara Única da Comarca de Rio Novo do Sul, está com edital aberto para seleção de projetos sociais do município que queiram receber verba de penas pecuniárias provenientes de sentença condenatória. Na seleção de projetos, poderão participar organizações públicas ou privadas sem fins lucrativos, com finalidade social e sediadas na comarca de Rio Novo do Sul, com atividade há pelo menos um ano, além de não possuir vínculo político-partidário, entre outros requisitos constantes no edital.
Cada instituição só poderá ser beneficiada uma vez no ano e será destinado o valor máximo de R$ 20.000,00 para cada projeto social selecionado. A instituição interessada deverá requerer habilitação jurídica no período de 21 de outubro a 6 de dezembro de 2024.
Para mais informações e tirar dúvidas: (28) 99961-1401 ou (28) 3532-8758 ramal 25
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De segunda à sexta, das 07h00 às 13h00
(28)3199-0530 ou 0800 150 1717
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