| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 491 |
| Data: | 13/07/2018 | Situação: | Vigente |
| Ementa: | ALTERA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 453, DE 10 DE AGOSTO DE 2017, QUE ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 361/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO E DO COMITÊ EXECUTIVO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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