Decretos 549/2019

Espécie Normativa: Decretos Número: 549
Data: 04/11/2019 Situação: Vigente
Ementa: ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER