| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 544 |
| Data: | 04/09/2019 | Situação: | Vigente |
| Ementa: | ALTERA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS DO FUNDO PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 494/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||