| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 539 |
| Data: | 02/09/2019 | Situação: | Vigente |
| Ementa: | APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCS N.º 02/2019 - VERSÃO 01, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, DA COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||