Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 532 |
Data: | 05/07/2019 | Situação: | Vigente |
Ementa: | ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 495/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |