| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 530 |
| Data: | 26/06/2019 | Situação: | Vigente |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO, E NOMEAÇÃO, DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||