Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 526 |
Data: | 04/06/2019 | Situação: | Vigente |
Ementa: | ESTABELECE PROTOCOLO DE FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA USO DOMICILIAR A USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |