| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 601 |
| Data: | 27/10/2020 | Situação: | Vigente |
| Ementa: | REGULAMENTA AS AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19, NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM FOCO NO SETOR CULTURAL, FUNDAMENTADO NA LEI FEDERAL N.º 14.017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||