| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 581 |
| Data: | 04/06/2020 | Situação: | Vigente |
| Ementa: | ALTERA INCISO III DO ARTIGO 1.º DO DECRETO N.º 530, DE 26 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, E NOMEAÇÃO, DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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