Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 573 |
Data: | 16/04/2020 | Situação: | Vigente |
Ementa: | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, EM RAZÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |