| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 23 |
| Data: | 18/12/2018 | Situação: | Vigente |
| Ementa: | DESIGNA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA SOBRE IMÓVEL URBANO DESCRITO NO DECRETO MUNICIPAL N.º 503/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||