Espécie Normativa: | Decretos e Portarias - COVID-19 | Número: | 642 |
Data: | 07/04/2021 | Situação: | Vigente |
Ementa: | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (ECP) NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, EM RAZÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |