Espécie Normativa: | Decretos e Portarias - COVID-19 | Número: | 637 |
Data: | 05/04/2021 | Situação: | Vigente |
Ementa: | INSTITUI NORMAS E IMPLEMENTA MEDIDAS QUALIFICADAS EM ATENDIMENTO AOS ARTIGOS 1º, §3º, E 12 DO DECRETO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Nº 4859-R, DE 03/04/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
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