Espécie Normativa: | Decretos e Portarias - COVID-19 | Número: | 634 |
Data: | 26/03/2021 | Situação: | Vigente |
Ementa: | INSTITUI NORMAS E IMPLEMENTA MEDIDAS QUALIFICADAS EM ATENDIMENTO AOS ARTIGOS 1º, §4º, E 12 DO DECRETO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Nº 4848-R, DE 17/03/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
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