| Espécie Normativa: | Decretos e Portarias - COVID-19 | Número: | 591 |
| Data: | 13/07/2020 | Situação: | Aprovada |
| Ementa: | DECRETO N.º 591 - PRORROGA A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS (PÚBLICAS E PRIVADAS) E CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||