Espécie Normativa: | Decretos e Portarias - COVID-19 | Número: | 584 |
Data: | 19/06/2020 | Situação: | Aprovada |
Ementa: | DECRETO N.º 584 - DECRETA MEDIDAS MUNICIPAIS PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DO CONTÁGIO DE COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |