Espécie Normativa: | Decretos e Portarias - COVID-19 | Número: | 564 |
Data: | 19/03/2020 | Situação: | Aprovada |
Ementa: | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO PELO SARS COV2 (COVID-19 NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |