Espécie Normativa: | Lei Municipal | Número: | 178 |
Data: | 15/08/2002 | Situação: | Aprovada |
Ementa: | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS POLUENTES AMBIENTAIS NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |