Lei Municipal 249/2005

Espécie Normativa: Lei Municipal Número: 249
Data: 16/08/2005 Situação: Aprovada
Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUE TRATA A LEI 0033/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Original: CLIQUE PARA VER