| Espécie Normativa: | Lei Municipal | Número: | 412 |
| Data: | 26/07/2010 | Situação: | Aprovada |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO Nº 002/2009, CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO DE APOIO À MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESPÍRITO SANTO e AMUNES (Associação dos Municípios do Espírito santo), e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||