| Espécie Normativa: | Lei Municipal | Número: | 389 |
| Data: | 10/02/2010 | Situação: | Aprovada |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL/ES NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SUL SERRANA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – CONSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||