| Espécie Normativa: | Lei Municipal | Número: | 473 |
| Data: | 02/12/2011 | Situação: | Aprovada |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL/ES POSSA ASSINAR TERMO DE ANUÊNCIA E/OU ADESÃO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO PELA AMUNES e O BANESTES S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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