Espécie Normativa: | Lei Municipal | Número: | 437 |
Data: | 21/02/2011 | Situação: | Aprovada |
Ementa: | Altera a Lei n° 264/2005 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Novo do Sul/ES, e dá outras providências. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |