PREFEITURA DE RIO NOVO DO SUL

Espécie Normativa:	Lei Municipal	Número:	502
Data:	05/12/2012	Situação:	Aprovada
Ementa:	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 427/2010, QUE DISPÓE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original:	CLIQUE PARA VER