| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 6 |
| Data: | 13/02/2023 | Situação: | Aprovada |
| Ementa: | DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||