| Espécie Normativa: | Lei Municipal | Número: | 959 |
| Data: | 29/12/2022 | Situação: | Vigente |
| Ementa: | “ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 708, DE 31 DE JANEIRO DE 2017, QUE ATRIBUIU GRATIFICAÇÃO À FUNÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DE PREGÃO DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | ||
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