Espécie Normativa: | Lei Municipal | Número: | 956 |
Data: | 29/12/2022 | Situação: | Vigente |
Ementa: | ALTERA A LEI Nº 264/2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |