| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 666 |
| Data: | 30/08/2021 | Situação: | Vigente |
| Ementa: | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL (ES), A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020 (CONHECIDA COMO "LEI ALDIR BLANC") E SUAS ALTERAÇÕES E O DECRETO FEDERAL Nº 10.751/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||