Espécie Normativa: | Lei Municipal | Número: | 858 |
Data: | 02/08/2021 | Situação: | Vigente |
Ementa: | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E/OU TERMO DE PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS LIMÍTROFES AO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL (ES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |