| Espécie Normativa: | Lei Municipal | Número: | 107 |
| Data: | 22/08/1973 | Situação: | Vigente |
| Ementa: | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ O VALOR DE CR$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DENTRO DO ESQUEMA OPERACIONAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||