| Espécie Normativa: | Lei Municipal | Número: | 75 |
| Data: | 16/12/1994 | Situação: | Vigente |
| Ementa: | AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ESCELSA (ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A), PARA EXECUÇÃO DE PRORURAL - PROGRAMA DE ELTRIFICAÇÃO RURAL COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||