| Espécie Normativa: | Lei Municipal | Número: | 352 |
| Data: | 29/12/2008 | Situação: | Vigente |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCICIO NA REDE DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL-ES. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||