Lei Municipal 331/2008

Espécie Normativa: Lei Municipal Número: 331
Data: 05/06/2008 Situação: Vigente
Ementa: REVOGA A LEI Nº 309/2007, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007, E POR CONSEQÜÊNCIA RETIRA O MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL/ES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO PÓLO SUL, DENOMINADO CIM – POLO SUL.
Lei Original: CLIQUE PARA VER