| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 109 |
| Data: | 18/07/2008 | Situação: | Vigente |
| Ementa: | NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS DO FUNDO PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||