| Espécie Normativa: | Lei Municipal | Número: | 762 |
| Data: | 28/08/2018 | Situação: | Aprovada |
| Ementa: | CRIA OFICIALMENTE O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE A SISTEMATIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||