| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 273 |
| Data: | 14/11/2013 | Situação: | Vigente |
| Ementa: | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||