| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 265 |
| Data: | 15/08/2013 | Situação: | Vigente |
| Ementa: | INSTITUI PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO NO PERCENTUAL DE 50% AOS ALUNOS QUE ESTUDAM FORA DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||