Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 311 |
Data: | 27/06/2014 | Situação: | Vigente |
Ementa: | NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |