| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 368 |
| Data: | 01/12/2015 | Situação: | Vigente |
| Ementa: | APROVA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO SCV Nºs 01 E 02 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, E A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SBE Nº 01 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AMBAS DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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