Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 361 |
Data: | 16/09/2015 | Situação: | Vigente |
Ementa: | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO E DO COMITÊ EXECUTIVO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |