| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 390 |
| Data: | 04/02/2016 | Situação: | Vigente |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC -, E DOS MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - CONSMUPDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||