Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 389 |
Data: | 04/02/2016 | Situação: | Vigente |
Ementa: | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DA ATIVIDADE PARA A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO OU DEFINITIVO PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTROS DE QUALQUER NATUREZA, NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL/ES. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |