| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 387 |
| Data: | 15/02/2016 | Situação: | Vigente |
| Ementa: | CONVOCAR A III CONFERÊNCIA REGIONAL DE DIREITOS HUMANOS, SOB O TEMA "A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO ESPIRÍTO SANTO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||