Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 461 |
Data: | 07/12/2017 | Situação: | Vigente |
Ementa: | SUBSTITUI MEMBROS REPRESENTANTES DE SECRETARIAS MUNICIPAIS NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |