Decretos 455/2017

Espécie Normativa: Decretos Número: 455
Data: 13/09/2017 Situação: Vigente
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA REGIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER